O conflito de visões entre estudiosos das diversas escolas econômicas acerca do intervencionismo estatal e do Estado mínimo tem suscitado debates acalorados, intensificando o antagonismo entre diferentes correntes de pensamento econômico. Alguns acadêmicos defendem o papel do Estado como agente empreendedor. É o caso da economista italiana Mariana Mazzucato, conhecida por sua firme defesa do Estado desenvolvimentista. Em sua obra O Estado Empreendedor, Mazzucato propõe uma reflexão aprofundada sobre esse tema.
A autora argumenta que o Estado, longe de ser um ente meramente burocrático, é capaz de liderar grandes projetos tecnológicos e inovadores, especialmente na área de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), realizando investimentos substanciais em saúde, energias renováveis, bioengenharia, computação, entre outros setores. Segundo Mazzucato, grandes empresas privadas se beneficiaram ao incorporar produtos e serviços com tecnologias desenvolvidas nos laboratórios de instituições estatais. Ela sustenta que diversos componentes presentes nos smartphones da Apple foram originalmente desenvolvidos por meio de investimentos do governo norte-americano.
Em síntese, Mazzucato alerta para o papel central do Estado no controle do P&D. Ela chama atenção para os investimentos realizados pelo governo dos Estados Unidos em inovação tecnológica e para o modo como empresas privadas, como a Apple, se beneficiaram dessas inovações, preferindo direcionar seus lucros e capital de risco para investimentos financeiros em vez de assumirem os riscos inerentes ao desenvolvimento tecnológico, transferindo ao Estado o ônus das frustrações e dos custos dos empreendimentos de alto risco em P&D. Do mesmo modo, a autora desmistifica a crença comum de que os produtos e serviços estatais carecem de qualidade. Pelo contrário, ela aponta, por exemplo, tecnologias desenvolvidas pela NASA como evidência de que o Estado pode produzir com qualidade e eficiência.
Embora Mazzucato concentre suas reflexões no setor tecnológico, sua tese sobre o Estado empreendedor vai além, abrangendo também o setor financeiro – que será abordado posteriormente. Em qualquer área analisada, um exame mais aprofundado revela dois obstáculos que se contrapõem à ideia de “Estado Mínimo” quando se trata de países subdesenvolvidos com altos índices de pobreza, mas que, ao mesmo tempo, dificultam a implementação do Estado empreendedor: o primeiro obstáculo é a desconfiança na capacidade desses países de investir em tecnologia e inovação, uma vez que estão frequentemente corroídos pela corrupção e por interesses particulares. Essa realidade mina a confiança na entrega de bens tecnológicos, especialmente porque, em geral, esses países carecem de recursos financeiros e, quando conseguem investir, ocorrem desvios significativos por meio de contratos fraudulentos. O segundo obstáculo é a própria pobreza da população, que gera uma dependência do Estado, resultando num círculo vicioso em que os pobres tornam-se cada vez mais dependentes do governo.
Essas duas vertentes se opõem à ideia do Estado empreendedor de Mazzucato, ao sugerirem que, em países pobres, é muito mais difícil obter retorno positivo sobre investimentos em P&D. Embora a China represente um caso notável, com impressionantes resultados sob forte controle estatal, esse é um exemplo excepcional. A história política e econômica chinesa diverge em muitos aspectos da realidade de outros países subdesenvolvidos. Ademais, a política econômica chinesa, apesar de seus resultados, está longe de representar um modelo ideal, dado seu caráter autoritário e um capitalismo extremamente agressivo. Em contextos marcados pela corrupção, o Estado tende mais a ser algoz do que benfeitor.
Dessa forma, tanto os defensores do Estado mínimo quanto os que defendem o Estado como provedor e regulador desconsideram um ponto que revela falhas em ambos os posicionamentos políticos: “a natureza predatória do homem é um inimigo mortal das virtudes cívicas”. Sob essa perspectiva, ambas as correntes falham ao propor soluções eficazes para a construção de uma sociedade justa e próspera. No entanto, há argumentos favoráveis ao Estado interventor em momentos de severas crises econômicas, ocasiões em que os defensores do Estado mínimo encontram dificuldades em sustentar suas posições.
É relevante destacar que os intervencionistas possuem fortes argumentos contra o modelo de Estado mínimo. Eles afirmam que, sem a atuação estatal em momentos de crise, os mais afetados seriam as camadas mais pobres da sociedade. Para os defensores de uma economia planificada, esse fato evidencia que o modelo socialista é o mais eficaz para promover o bem-estar social e a justiça distributiva. Em linhas gerais, a autora demonstra que é uma falácia acreditar que o Estado não produz tecnologia devido à burocracia ou à ineficiência, principalmente na administração de recursos públicos, ao promover “produtos de baixa qualidade a custos exorbitantes”.
Mazzucato enfatiza o caso da Apple. Segundo ela, o Estado norte-americano investiu vultosas quantias, durante muitos anos, em pesquisas que possibilitaram o desenvolvimento dos dispositivos hoje presentes nos produtos da empresa. A Apple, sem assumir risco algum para seus negócios, apropriou-se de tecnologias criadas pelo Estado, as quais, caso não existissem, exigiriam que a empresa assumisse todos os riscos inerentes ao P&D. A autora destaca que ideias e recursos lançados pela NASA foram posteriormente incorporados ao portfólio de empresas bilionárias de alta tecnologia.
Destarte, é o Estado que arca com a parte mais onerosa do desenvolvimento tecnológico, enquanto a iniciativa privada protege seu capital de risco e seus lucros. Assim, segundo Mazzucato, é “sem sentido e injusto afirmar que o Estado é péssimo em inovação e P&D”, considerando que muitas das inovações responsáveis por gerar lucros bilionários para as big techs, indústrias farmacêuticas e de biotecnologia, foram inicialmente financiadas e desenvolvidas pelo setor público. Para a autora, empresas, economistas e políticos que defendem o Estado mínimo ignoram fatores essenciais para o desenvolvimento econômico e para a prosperidade de uma nação.
O tema abordado por Mazzucato é, de fato, delicado e controverso. Já houve momentos em que os resultados práticos das duas correntes – intervencionismo e Estado mínimo – oscilaram, gerando dúvidas em ambos os lados e demonstrando que, dependendo das circunstâncias, qualquer das vertentes pode estar com a razão. Nesse embate, parece não haver vencedores.
O antagonismo entre as duas correntes econômicas opõe, de um lado, os defensores do Estado mínimo, que veem no gigantismo estatal uma ameaça às liberdades individuais, sustentando-se nas ideias de F. A. Hayek e Ludwig von Mises, expoentes da Escola Austríaca. De outro lado, estão os influenciados pela Escola Keynesiana, fundada por John Maynard Keynes, que acreditam que somente o intervencionismo estatal pode combater a desigualdade social e promover o crescimento equitativo.
Nessa disputa histórica, o fiel da balança entre a economia estatal e a economia de mercado tem oscilado ao longo de pelo menos cem anos, desde a grande crise de 1929 até a pandemia da Covid-19. Independentemente das teorias que embasam essas correntes, a questão prática que se impõe é: qual modelo é capaz de minimizar a desigualdade social e, ao mesmo tempo, gerar riquezas para todos de forma razoável? A resposta não é evidente, e o embate promete se estender por muito tempo.
Dada a dinâmica das sociedades contemporâneas, impulsionadas pela globalização, qualquer análise do cenário atual exige cautela para evitar anacronismos. Vivemos em uma sociedade hiperconectada, sustentada por tecnologias de ponta, na qual as distâncias, antes entraves ao desenvolvimento, hoje têm impacto mínimo.
Contudo, todo o avanço tecnológico da humanidade não eliminou um dos mais graves problemas do mundo moderno: o crescimento da desigualdade social. Em pleno século XXI, a pobreza continua a apresentar índices alarmantes. O abismo econômico entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos só tende a aumentar, conforme demonstram diversas pesquisas amplamente disponíveis na internet. É nesse ponto que o debate sobre o intervencionismo estatal requer uma análise profunda e livre de ideologias políticas.
É evidente que, nos países subdesenvolvidos, não há alternativa senão a intervenção estatal para reduzir, ao menos temporariamente, a desigualdade social. Ressalte-se que esse não é o único motivo legítimo para a intervenção. A lista de justificativas inclui guerras, pandemias e desastres naturais. E não se trata das habituais falências de grandes instituições financeiras que, por vezes, recebem salvamentos estatais. Trata-se, sim, das situações extremas enfrentadas pelas populações mais vulneráveis, cuja sobrevivência depende diretamente do auxílio do Estado.
Um exemplo claro foi a pandemia da Covid-19. Imagine o que teria ocorrido no Brasil se os governos não tivessem criado benefícios emergenciais para ajudar as camadas mais pobres a resistirem à crise. E as milhões de pequenas empresas? Teriam sobrevivido sem as medidas de apoio do governo? Se se esperasse pela recuperação natural da economia – algo possível, mas lento – quantas vidas teriam sido perdidas? Começando pela aquisição das vacinas: algum laboratório privado imunizaria a população carente por conta própria? Certamente não.
Nesse sentido, a intervenção do Estado, quando realizada com equilíbrio, nos momentos certos, e distante da corrupção e dos interesses corporativos, mostra-se não apenas necessária, mas salutar. A ideia de um “Estado Necessário” revela-se, portanto, de grande relevância. Todavia, há um grave obstáculo a ser enfrentado nos países subdesenvolvidos: o combate à corrupção e ao abuso do poder político e econômico. A história tem mostrado que, nesses contextos, o intervencionismo estatal muitas vezes serve a interesses privados, em detrimento da redução da desigualdade social. Assim, a população pobre acaba sendo enganada e explorada, sem ter a quem recorrer além dos próprios algozes.
Historicamente, as condições econômicas das nações oscilam entre crises e períodos de estabilidade, influenciadas por fatores naturais e humanos. Parece haver uma demanda por soluções equilibradas, que não se inclinem radicalmente para nenhum dos lados. Nesse cenário, a ganância e a corrupção se revelam os principais entraves ao equilíbrio. Prudência e bom senso são indispensáveis na resolução desses conflitos e na busca por alternativas verdadeiramente viáveis.
