As contribuições de Lord Acton à filosofia política: Uma análise da nacionalidade e seus desdobramentos

Lord Acton (1834-1902) emerge como uma figura inspiradora no pensamento político e historiográfico do século XIX, notadamente por sua acuidade analítica diante das transformações epocais que marcaram o fim de uma era e o alvorecer de outra. Sua obra, permeada por profundas reflexões sobre a liberdade, o poder e a moralidade na esfera pública, anteviu com notável precisão os perigos inerentes às ideologias que, no século subsequente, culminariam em regimes totalitários. No meu entendimento, Acton não se limitou a ser um observador de seu tempo; ele se constitui um visionário da modernidade, cujas meditações ressoam com a complexidade e os desafios ainda presentes na contemporaneidade.

A tríade conceitual: Povo, Estado e Nação em nacionalidade

A obra A Nacionalidade (1862), embora concisa em sua extensão, revela-se um tratado densamente filosófico sobre as noções de povo, estado e nação. Acton desvela a gênese política da nacionalidade a partir do evento paradigmático da Revolução Francesa. Para o pensador, essa tríade conceitual, intrinsecamente ligada à eclosão revolucionária, deu origem a dois grandes problemas que assombram as sociedades modernas: o nacionalismo e o totalitarismo.

Em sua análise, Acton argumenta que a Revolução Francesa, ao mesmo tempo em que forjou a ideia moderna de nacionalidade, também exacerbou os mais baixos instintos políticos, impulsionados pela busca egoísta pelo poder. O autor defende que a concepção de nacionalidade advinda desse período difere substancialmente daquela presente na Roma Antiga, por exemplo. Para Acton, enquanto Roma evocava uma lealdade à comunidade e respeitos às suas instituições —, afinal o título de cidadão romano conferia segurança, respeito e direitos aos romanos, a Revolução Francesa deturpou essa noção para uma “paixão pelo estado”, compreendido como motor de intensas emoções que impulsiona a primazia da nação, ou seja, o nacionalismo —, frequentemente desprovida de um vínculo orgânico com o solo ou com as tradições históricas. 

Patriotismo vs. Nacionalismo: Uma distinção crucial para Lord Acton

A distinção entre patriotismo e nacionalismo é central para a filosofia política de Acton. Para ele, o patriotismo reside em um sentimento de pertencimento que, à semelhança de uma mãe que acolhe a todos com respeito às regras do lar, preza pela abertura e inclusão. Com efeito, penso como Acton que o patriotismo é um sentimento de amor às instituições, à defesa da propriedade e à primazia da liberdade, que conduz os compatriotas a uma participação orgulhosa em uma comunidade global, onde a história, a cultura e a tradição se entrelaçam para além das fronteiras territoriais.

Em contrapartida, Acton critica veementemente o nacionalismo, que, segundo ele, é frequentemente inspirado pela revolução e tende ao totalitarismo. Para Lord Acton, o nacionalismo é caracterizado por uma necessidade de mudanças drásticas a qualquer custo, desconsiderando a ordem e a justiça, como exemplificado pelos excessos da Revolução Francesa. As noções de “Liberdade” e “Igualdade”, embora nobres em sua essência, foram instrumentalizadas para justificar atos de barbárie e injustiça. Acton sugere que esses ideais são valores sempre perseguidos, mas que sua concretização não pode se dar às custas do terror e da violência. 

O patriotismo, ao contrário, admite o uso da violência apenas em casos de necessidade extrema, para defender o povo e as instituições, e se adapta aos tempos sem pretensões de superioridade ou dominação. É um sentimento que busca a harmonia internacional, a valorização da história e das instituições de cada povo, visando a paz e a prosperidade global. O nacionalismo revolucionário, por sua vez, representou uma tentativa de responder à questão levantada por Karl Wittfogel: “como se constitui um Estado mais forte que a sociedade?”. A resposta dos revolucionários, conforme Acton, divergiu drasticamente daquela que Wittfogel proporia.

Multiculturalismo na percepção entre a teoria da unidade e a teoria da liberdade de Lord Acton

Em sua tese sobre o princípio moderno da nacionalidade, Acton define a nacionalidade como um fim politicamente funesto e que se distancia da sua asserção “liberty provokes diversity, and diversity preserves liberty” que contém a ideia de que liberdades e diversidades podem conviver num todo harmônico desde que sejam observados algumas premissas, como o respeito as instituições acolhedoras e a construção de ambiente que vise o bem comum. É nesta perspectiva que Acton faz a defesa do seu “Estado multinacional” ao argumentar que “a combinação de diferentes nações em um Estado é condição da vida civilizada”.

Lord Acton procura neste contexto as evidências lógicas para a sua ideia de multinacionalidade nacional em lugar da homogeneidade nacional. Para Acton os patriotismos divididos e as opiniões públicas plurais atuam como contrapesos orgânicos a qualquer poder que busque tornar‑se ilimitado e via na nacionalidade a modelagem do Estado pela nação do qual resulta o seu potencial devastador. Seria então Lord Acton, defensor do multiculturalismo? Em tese, acreditamos que sim, mas não nas condições em que vivenciamos atualmente. A ideia de que diversidade preserva liberdade é um pilar de arranjos multiculturais também contemporâneos, uma vez que muitas das ajudas humanitárias aos refugiados de governos ditatoriais, por exemplo, buscam justamente o respeito à dignidade da pessoa humana e as liberdades e direitos individuais e coletivos. Porém, vemos também que o multiculturalismo, sem os freios que Acton prescreve, atua como uma religião política distorcendo os ideais de liberdade e defesa de algumas minorias que ele defendeu.

Observações críticas à distinção de Lord Acton entre patriotismo e nacionalismo.

Ressaltamos que nem todo o nacionalismo é ruim, ao contrário do que aconteceu na Alemanha sob a liderança de Adolf Hitler. Há casos históricos onde o nacionalismo desempenhou um papel emancipador, como exemplo nas lutas contra o colonialismo e a dominação imperial europeia. Nesses contextos, o nacionalismo não se manifestou como uma ideologia de superioridade e exclusão, mas sim como uma força unificadora para a autodeterminação e a soberania de um povo. De fato, A maior parte dos movimentos de independência que ocorreram nas décadas de 1950 e 1960 em países da África e da Ásia foram impulsionados por um forte sentimento nacionalista.

A tese de Lord Acton sobre o patriotismo evidencia um sentimento necessário para a soberania de um povo, mas ela não deve ser desdobrada sem a compreensão crítica do que é o nacionalismo, suas origens e consequências. Isso porque, na atualidade, o apego às instituições, como defendido no patriotismo, pode se tornar um obstáculo às mudanças necessárias às relações entre as nações. O cenário hoje é bem mais complexo que nos tempos vivenciados por Acton. Há uma linha tênue entre o patriotismo e o nacionalismo, capaz de transformar o amor crítico e consciente pela pátria em paixão exacerbada, levando à xenofobia e preconceitos.

Atualmente, cresce no mundo o sentimento patriótico, mas com graves ameaças aos direitos humanos. A reação de alguns países europeus e dos EUA no tratamento das imigrações, causa preocupação com sérios impactos sobre o equilíbrio geopolítico. Também, ainda mais recentes, preocupam a situação do conflito Rússia e Ucrânia, o Tarifaço dos EUA impostos a países europeus, asiáticos e latinos. Todos esses eventos internacionais têm um certo sentimento patriótico que se aproxima perigosamente do nacionalismo, uma vez que em todos eles age-se em nome da soberania, podendo levar a uma crise global de identidade.

A atemporalidade do pensamento de Lord Acton

As observações de Lord Acton em “Nacionalidade” permanecem profundamente relevantes, extrapolando os limites de sua época. Sua perspicácia em identificar os perigos do nacionalismo e do poder desenfreado, bem como sua defesa do patriotismo como um ideal mais virtuoso e inclusivo, conferem-lhe uma posição de destaque na história do pensamento político. Como bem observa Erik Ferreira, tradutor da obra, as ideias de Acton o posicionam à frente de seu tempo, ressoando com as complexidades e desafios políticos de qualquer época. Entretanto, entendemos que supracitada a obra nos coloca diante do desafio de encontrar o equilíbrio entre o patriotismo e o nacionalismo, pois como vimos são pesos e contra pesos necessários para a evolução política do século XXI.