A Crise da Democracia Liberal: Desafios e Perspectivas a partir de Yascha Mounk
Na obra “O Povo Contra a Democracia”, o cientista político Yascha Mounk diagnostica um cenário global de descrença nas instituições democráticas, culminando em uma ameaça iminente às liberdades civis em diversas partes do mundo. Esse fenômeno tem assustado estudiosos das ciências políticas, filósofos e demais áreas acadêmicas, pois nunca a democracia esteve tão ameaçada por aqueles que a cultivam como na atualidade. É neste contexto que a análise Yascha Mounk apresenta desafios e perspectivas diante da maior crise da democracia liberal da era moderna. Embora a análise do autor revele um panorama desafiador, Mounk sustenta a possibilidade de restauração da democracia liberal, mediante a revitalização da confiança da população, especialmente das gerações mais jovens, nas suas estruturas fundamentais. Mas para que isso seja possível, é preciso que a crença na democracia liberal retorne aos patamares de algumas décadas atrás, onde as pessoas que viviam numa verdadeira democracia acreditavam nas instituições políticas e compreendiam como o consenso em torno das ideias democráticas era importante para sustentar uma sociedade saudável. Mounk adverte que:
“A menos que os defensores da democracia liberal consigam se erguer contra os populistas, a democracia iliberal sempre corre o risco de degringolar numa perfeita ditadura.”
A Ascensão da Democracia Iliberal e do Liberalismo Antidemocrático
Yascha Mounk argumenta que a contemporaneidade é marcada pela ascensão de modelos como a democracia iliberal e o liberalismo antidemocrático. Ambos os fenômenos são reflexos de uma crise de autogoverno, na qual a população, desiludida pela falta de credibilidade das instituições e pela escassez de capital político, opta por eleger indivíduos alheios ao sistema político tradicional, os chamados outsiders. Estes, uma vez no poder, prometem combater a corrupção, erradicar a pobreza e punir criminosos, mas frequentemente pavimentam o caminho para a implantação de ditaduras populistas. Na América do Sul houve um crescimento desse sentimento antidemocrático. A Venezuela é um exemplo claro de como uma democracia se converte em ditadura populista. No Brasil caminhamos a passos largos nesta direção. Seja de direita ou de esquerda, políticos eleitos sob os ideias democráticos, mas de vocação populista, quase sempre impõem um sistema de governo que mantém a maior parte do povo dependente do Estado e garantem o seu ativo eleitoral. Neste cenário surge, conforme Mounk, a democracia sem direito e o direito sem democracia, processo que ao fim e ao cabo leva a população à pobreza e ao cerceamento das liberdades individuais.
“A democracia liberal, essa mistura única de direitos individuais e governo popular que há muito tem caracterizado a maioria dos governos na América do Norte e na Europa Ocidental, está se desmantelando. Em seu lugar, presenciamos a ascensão da democracia iliberal, ou democracia sem direitos, e do liberalismo antidemocrático, ou direitos sem democracia.”
O populismo, conforme destacado pelo autor, transcende o espectro político, manifestando-se tanto na esquerda quanto na direita, e tem se disseminado no Ocidente, impulsionando governos que adotam medidas contrárias aos princípios democráticos basilares. Embora a crítica de Mounk recai em sua maior parte sobre os EUA e a Europa, não podemos nos esquecer que no Brasil este processo está em pleno desenvolvimento, corroendo severamente as instituições políticas. Basta observar a profunda crise entre os três poderes que se instalou nos últimos anos, sobretudo no atual governo, para se constatar que o Brasil está deixando de ser a maior democracia da América do Sul.
O Paradoxal Autogoverno na Era Digital
O autor aponta para uma curiosa paradoxalidade na autonomia popular. Por um lado, a era contemporânea oferece oportunidades inéditas de autogoverno; por outro, constata-se um uso ineficaz dessa capacidade de determinar o próprio destino. Com o advento da internet, a sociedade tem acesso a um volume sem precedentes de informações e a um potencial transformador da história. Contudo, Mounk adverte que a internet, ao mesmo tempo em que serve como espaço público para o debate e a expressão de anseios populares, tornou-se um palco propício para a disseminação de fake news. De fato, as fakes news, que na realidade vem de longas datas, principalmente durante a ascensão das ditaduras socialistas como a da antiga URSS em consonância com o período da guerra fria (EUA e URSS), devido a democratização ao acesso à informação graças à internet, se tornou terreno fértil para pessoas tanto de ideologias de direita quanto de esquerda provocarem um tsunami de desinformação.
“Com a disseminação dos discursos de ódio e das fake news, muitos já pedem que as empresas de mídias— ou os governos— atuem como censores. Há muitas medidas sensatas que o Facebook e o Twitter podem tomar para dificultar a exploração de suas plataformas pelos grupos de ódio. Mas, se os governos ou os executivos começassem a determinar quem poderia dizer o quê na internet, a liberdade de expressão rapidamente acabaria.”
Em resposta a essa eclosão desenfreada de acesso à informação a partir dos mecanismos da internet como as rede sociais por parte da população, as instituições consideram a censura como alternativa, suscitando, contudo, o receio de que tal medida possa evoluir para uma forma de controle totalitário, inaugurando o perigoso precedente da censura. Recentemente, no Brasil, com o intuito de barrar os abusos, desenvolveu-se um verdadeiro regime de censura, sob a forma de “regulação das redes sociais”.
A essa dinâmica soma-se o crescente poder das instituições jurídicas, que expandem sua esfera de deliberação para além de suas atribuições constitucionais, interferindo em questões sociais que poderiam ser resolvidas por outros mecanismos. Mounk critica o excesso no controle de constitucionalidade, argumentando que as supremas cortes, embora não condene a prerrogativa em si, extrapolam seus limites legais ao se intrometerem em assuntos que deveriam ser decididos por outras instâncias ou pelo próprio povo. Para Mounk o controle da constitucionalidade é um salvaguarda necessário, mas as instituições judiciais não devem extrapolar os seus limites de atuação e prerrogativas.
“Em momentos de crise, juízes que estejam isolados da vontade popular são mais capazes de proteger as minorias vulneráveis e fazer frente às tentativas de tomada do poder por déspotas. O controle de constitucionalidade é uma salvaguarda necessária. E, no entanto, nossa defesa do controle de constitucionalidade não deve nos cegar para sua natureza: a pura verdade é que ela remove da contestação política muitos assuntos sobre os quais as pessoas têm opiniões fortes.”
O autor, portanto, reflete sobre a extensão em que as decisões cruciais que afetam a coletividade devem ser monopolizadas por essas cortes, cujos excessos se tornam cada vez mais evidentes. Mounk está corretíssimo quando alerta que “sociedades livres são construídas sobre o princípio de que nenhum agente público pode determinar quais visões de mundo são corretas e quais são erradas”.
Além do preciso diagnóstico da crise, a proposta em “O Povo contra a Democracia” aponta caminhos para reerguer os pilares do governo popular e solidificar as garantias individuais. Para isso, embora otimista, a proposta de Mounk depende de uma profunda renovação do pacto democrático, desafios que exigem reformas institucionais e compromissos éticos da sociedade civil. No Brasil, cuja crise da democracia liberal ameaça toda a estabilidade política, é preciso medidas mais meticulosas devido a imensa incerteza jurídica e a devastadora polaridade que ameaçam ruir as colunas da democracia e a identidade nacional.
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