Hans-Hermann Hoppe é autor de várias obras que criticam e desconstroem o socialismo, assim como expõe o mal que o representa, tanto quanto defende o capitalismo e seus verdadeiros benefícios para a sociedade. Hoppe é um dos mais eminentes economistas da Escola Austríaca de Economia da atualidade. Sua maior influência vem de Murray Rothbard ao qual ele deve parte dos seus ideários de liberdade e propriedade à partir da proteção da propriedade privada contra a usurpação estatal. Hoppe acredita que o sistema econômico socialista que, do mesmo modo como acreditavam Mises e Rothbard, não pode funcionar como sistema social e economicamente viável porque vai de encontro à liberdade individual, contra os meios privados de produção e interfere economicamente e socialmente em todos os aspectos da vida do indivíduo através de instrumentos legais de coerção. Este o objetivo do seu livro Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, ou seja, mostrar através da comparação entre esses dois sistemas a falácia do primeiro e é a má compreensão do segundo por parte dos seus antagonistas. Neste estudo, Hoppe analisa os fundamentos teóricos elementares para a compreensão dos sistema econômico socialista e capitalista, bem como as suas dicotomias que apontam os pontos desastrosos de uma economia planificada socialista contra as vantagens de uma economia aberta e capitalista. Estes elementos a saber são propriedade, agressão, contrato, capitalismo e socialismo de onde ele extrai as premissas irrefutáveis da sua crítica ao socialismo.
Hoppe confronta o socialismo Russo, a social-democracia e socialismo do conservadorismo para demonstrar que o socialismo Russo, ou o socialismo raiz, após a sua derrocada com a queda do comunismo, a solução encontradas pelos ideólogos socialistas foi derivar dos princípios do comunismo o cerne de uma nova filosofia política que, mais branda que o comunismo em sua ações e estratégias, mas ideologicamente mais perversa pela sua capacidade de se transmutar em novas vertentes aproveitando e se adequando rapidamente aos fatos presentes. A social-democracia vem continuando do ponto onde o comunismo falhou. Hoppe prova que a social-democracia contém então as mesmas falhas como sistema político governamental do socialismo estilo Russo. O objetivo de Hoppe ao produzir esta obra, é em suas própria palavras: “na verdade, um dos maiores objetivos deste estudo é desenvolver e explicar as ferramentas conceituais e argumentativas, morais e econômicas, necessárias para analisar e avaliar qualquer tipo de sistema político ou social empírico, compreender ou avaliar qualquer processo de mudança social, e explicar ou interpretar as semelhanças tanto quanto as diferenças na estrutura social de duas ou mais diferentes sociedades“. De maneira que o livro se torna então um estudo abrangente para compreender e analisar os processos de mudanças sociais que ocorrem entre as sociedades.
O socialismo é moralmente indefensável, comprova Hoppe em suas asserções. Para ele, um sistema que prima pela expropriação e a intervenção com instrumento legal de coerção e agressão à liberdade e a propriedade individual é, por definição, um sistema que não tem nenhum dos seus princípios escritos sob nenhuma base moral. Pelo contrário, não há moralidade alguma no sistema socialista uma vez que para se manter vivo está sempre mudando a sua filosofia. Em contrapartida, o capitalismo, justamente por se colocar antagonicamente às ideias socialistas, torna-se automaticamente moral e ético. De fato, a ética capitalista recai sobre o indivíduo, a propriedade e a liberdade como seus elementos basilares sem os quais é impossível criar as condições necessárias para o desenvolvimento humano, de maneira que Hoppe dá mostras da verdade contida no pensamento capitalista em detrimento das crenças socialistas.
Hoppe analisa a relação entre o bem público e bem privado e levanta a questão em torno de ambos ao inquirir: pode o bem público perder o monopólio do Estado e ser um bem privado de uso público? Analisando esta questão dos pressupostos criados no último capítulo do livro em que o autor defende a ideia de que é possível que empresas privadas sejam responsáveis por construir e manter por exemplo uma grande rodovia sem a necessidade do Estado, apenas dando a iniciativa privada a liberdade e a desburocratização que ela precisa. Porém, neste caso surgem vários problemas. Primeiro quais seriam os critérios para que fosse a empresa A e não a empresa B a a responsável pela construção da rodovia? Considerando que todo investimento foi da empresa privada ela teria direito em cobrar pelo uso por parte do público? Quem fiscalizará e regulamentará uma construção desta espécie? Hoppe não dá nenhuma resposta a questões desse ripo em seu livro. Estas e outras questões precisam ser respondidas à luz da teoria fornecida por Hoppe, sob o risco de na prática não ser aplicável. Os libertários, e Hoppe é um deles, requisita um estado zero por entender que a única função do Estado é criar barreiras para o desenvolvimento humano e ser uma porta pelas quais entram os demagogos.
Infelizmente as ideias libertárias carecem, em alguns temas da sociedade, de mais ponderações. É o caso do aborto. Os libertários, como Hoppe, acreditam que o indivíduo é livre para fazer o que quiser desde que o direito alheio seja respeitado (pelo visto o feto não tem direito algum). Hoppe defende que o aborto é uma relação interpessoal chamada de troca contratuais. Isso não me parece claro e muito menos resolve a questão. Então se existe um contrato, a vida que se desenvolve no útero da mãe parece não fazer parte das suas cláusulas. Aquele que é de fato a parte interessada parece não ter direito a nada, sobretudo a vida, que é um direito fundamental do ser humano. Ou a dignidade humana não se aplica ao feto? Há várias questões que envolvem os riscos da absoluta liberdade do indivíduo esperada pelos libertários, o que ao meu ver, liberdade sem ordem é controle vira total anarquia e nada é tão ruim para um povo a anarquia, nesse caso, se assim levada ao pé da letra, melhor seria o socialismo. É preciso buscar o equilíbrio e ponderar é necessário.
Finalmente, Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo é uma fonte muito rica para aprofundamento da compreensão das claras diferenças entre os sistema socialista e capitalista e, deixa recair sobre o último a certeza de que é, de fato, o único que realmente funciona como um sistema capaz de proporcionar ao indivíduo as condições necessárias para alcançar a felicidade através da propriedade e da liberdade. Porém parece, pelo menos nessa obra, não trazer soluções claras para os problemas que certamente surgirão na ausência total do Estado. Portanto, é uma leitura complementar para quem busca nos estudos da economia da Escola Austríaca de economias os métodos para uma economia livre de intervenção do Estado, o pleno gozo e usufruto de suas propriedades e a liberdade como um direito inalienável.
Eis alguns temas interessantes abordados por Hoppe e as suas ideias.
“Para desenvolver o conceito de propriedade é necessário que os bens sejam escassos, de modo que seja possível surgir conflitos sobre o uso desses bens E função dos direitos de propriedade evitar esses possíveis conflitos sobre o uso dos recursos escassos através da atribuição de direitos de propriedade exclusiva. A propriedade é, dessa forma, um conceito normativo, concebido para tornar possível uma interação livre de conflitos pela estipulação de regras de conduta (normas) mútuas e vinculativas em relação aos recursos escassos.”
“Toda pessoa tem o direito exclusivo de propriedade de seu corpo dentro dos limites de sua superfície. Todo indivíduo pode usar seu corpo para o que ele considera ser o melhor para seus interesses imediatos e de longo prazo, bem-estar ou satisfação, desde que não interfira nos direitos de outra pessoa de controlar o uso de seu próprio corpo. Essa “propriedade” do próprio corpo significa o direito de alguém para convidar (ou concordar com) outra pessoa a fazer algo com o respectivo corpo: meu direito de fazer com o meu corpo tudo o que eu quiser, o que inclui o direito de pedir e de deixar que alguém use o meu corpo, ame-o, examine-o, injete nele medicamentos ou drogas, altere sua aparência física e até mesmo agrida, danifique ou mate-o, se isso for o que eu gostar e concordar.”
“Também no socialismo, as diferenças reais entre controladores e controlados, inevitavelmente, devem existir; somente no socialismo a posição daquele cuja opinião é vencedora não é determinada pelo usuário anterior ou por contrato, mas por meios políticos.”
“Deve-se recordar o fato de que o socialismo também precisa resolver o problema de quem está no controle e coordena os vários meios de produção. No entanto, ao contrário da solução do capitalismo para este problema, no socialismo, a atribuição de diferentes posições para diferentes indivíduos na estrutura de produção é uma questão política, ou seja, um problema resolvido independentemente das considerações dos proprietários-usuários anteriores e da existência de um acordo contratual reciprocamente favorável, mas pela sobreposição da vontade de uma pessoa sobre a da outra (divergente)”
Em primeiro lugar, num contraste positivo em relação ao tradicional socialismo marxista, o socialismo social-democrata não proíbe legalmente a propriedade privada dos meios de produção e até aceita a ideia de que todos eles sejam privados com a única exceção da educação, tráfego e comunicação, banco central, polícia e justiça. Em princípio, todos têm o direito à aquisição privada e de possuir os meios de produção para vender, comprar ou produzir novos, para dá-los de presente ou alugá-los para outra pessoa, segundo um acordo contratual. Mas, em segundo lugar, nenhum proprietário dos meios de produção possui legalmente todos os rendimentos que podem resultar do uso desses meios de produção, e nenhum proprietário é livre para decidir quanto da renda total da produção deve ser alocada para consumo e investimento. Em vez disso, parte da renda da produção que legalmente pertence à sociedade deve ser entregue a esta e em seguida, redistribuída para seus membros individuais, de acordo com as ideias de igualitarismo ou justiça distributiva”
“Por outro lado, o conservadorismo é a resposta anti-igualitária e reacionária às mudanças dinâmicas que são desencadeadas por uma sociedade liberalizada; é antiliberal e, em vez de reconhecer as conquistas do liberalismo, tende a idealizar e glorificar o antigo sistema feudal como ordeiro e estável.”
“A diferença entre o conservadorismo e o que foi rotulado de socialismo social-democrata reside exclusivamente no fato de que eles apelam a pessoas diferentes ou a sentimentos diferentes nas mesmas pessoas na medida em que preferem uma forma diferente na qual a renda e a riqueza expropriadas dos produtores de maneira não-contratual é, em seguida, redistribuída aos não-produtores.”
