DIREITOS DO HOMEM

Direitos do Homem é uma obra de cunho progressista que Thomas Paine publicou em 1791 e serviu como inestimável contribuição política para formação da democracia moderna. Encaminhado ao então Presidente dos Estados Unidos da América George Washington, este tratado continha os princípios de igualdade e liberdade para a formação de um governo democrático. Na Revolução Francesa, Paine e Edmund Burke, cada um ao seu modo e objetivo saíram em defesa daquilo que nas gerações seguintes passou a ser objeto de grande debate político entre os povos ocidentais: a intensa e ambivalente luta entre os pensamentos de Direita e de Esquerda. A obra de Paine iniciou de fato este processo, uma vez que ela era uma resposta ao livro “Reflexões sobre a Revolução na França (1790)” de Burke, este o fundador do conservadorismo clássico. Segundo Paine, o livro de Burke era um insulto à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que havia sido aprovada na Assembleia Nacional que se seguiu à Revolução Francesa.

Paine não estava sozinho como defensor de uma democracia de esquerda. Era um período em que os europeus queriam mudanças na relação do governo com o povo e, portanto, todas as classes sociais estavam envolvidas naquele processo. Havia muita gente do povo e da burguesia participando do movimento de “libertação” e “justiça social”, cujos princípios foram extraídos das ideias iluministas. Neste cenário, destaca-se a participação de duas mulheres que defendiam um sistema de governo igualitário para todos, sobretudo para as mulheres: A francesa Olympie de Gouges (Os Direitos da Mulher e da Cidadã), e a inglesa Mary Wollstonecraft (Reivindicação dos Direitos das Mulheres), ambas importantes protagonistas na luta pelos direitos femininos. Juntas com Paine, elas formavam a linha de protestos e reivindicações do lado mais democrático da esquerda Francesa, mantendo-se longe do terror jacobino.

  Thomas Paine era um crítico bastante firme e objetivo às ideias conservadoras de Burke. Repudiou veementemente o livro de Burke quando o conheceu através do sermão do Dr. Richard Price. Inspirado na Revolução Gloriosa de 1688, na Inglaterra, Dr. Price acreditava num regime de governo que reconhecesse os direitos legítimos do rei. Segundo ele, a tradição, o governo hereditário e as ideias de homens que, num gigantesco esforço intelectual, construíram leis sob as quais o rei governava eram instituições e valores que deveriam ser preservados.

  Paine então criticou duramente o discurso do Dr. Price que exaltava, entre outros, o trabalho de Burke. Talvez, isto tenha sido a gota d’agua que serviu de impulso para Paine escrever “Direitos do Homem” e, assim fazer severas críticas ao celebre livro de Edmund Burke. Paine sustentou suas críticas usando os três princípios que ele considerava mais eficazes para um ataque frontal às “Reflexões sobre a Revolução na França”. Com estes princípios, Paine construiu todos os argumentos para refutar as ideias de Burke e pelo convencimento aos franceses trazer para a França o modelo de governo americano (sua maior fonte de inspiração): 1-“Que o povo eleja os seus próprios governantes”. 2-“Que este povo, com base na constituição, possa cassar o seu governante por má conduta”. 3-“Que o povo possa ter um governo que atenda às suas necessidades“.

  Estes argumentos opõem-se diametralmente às ideias de Burke, que sustentava que, por tradição, o governante deveria ser definido pela ordem de sucessão da própria monarquia, tendo por direito divino a legitimidade do poder do rei sobre o seu povo.  Entretanto, para Paine nada disso fazia sentido, pois significaria eternizar o poder de uns poucos privilegiados em detrimento dos legítimos interesses do povo. Neste sentido, Paine repudiou a sucessão hereditária dos reis e a autoridade dos “mortos sobre os vivos” através das leis antigas, bem como tudo mais que Burke acreditava como um bom sistema de governo.

  O livro “Direitos do Homem” foi compilado em duas partes e lançadas em momentos diferentes, mas com o mesmo devastador impacto, sobretudo, para Burke. A primeira parte critica a visão monarquista de Burke e, a segunda parte apresenta uma forma de gerir os recursos públicos em favor do povo. Suas ideias como foi dito, têm inspiração na Constituição americana e em sua forma de governo. Paine via naquela Carta Magna a base sob a qual a França deveria ser governada. Princípios como igualdade e liberdade foram conquistas do povo as quais deveriam ser garantidas por homens de alma nobre e empenhados em conquistar o melhor para o seu povo, argumentava Paine.

   Um fato fica evidente: nesta batalha épica, debateram-se ideias políticas de altíssimo alcance tanto que, embora com algumas variações, chegaram até nós ainda merecendo acalorados debates. Alias em seu livro O Grande Debate, Yuval Levin classifica a discussão entre Paine Burke como um dos mais enriquecedores momento nas histórias das ideias:

“Em nossos argumentos políticos cotidianos, ouvimos ecos de um debate mais profundo que facilmente tomamos por remanescente do argumento entre capitalismo e socialismo ou por débeis precursores de um há muito previsto conflito final entre o tradicionalismo religioso e o cosmopolitismo secular. Mas é mais provável que esses ecos sejam, de fato, lembranças da discordância definidora da ordem política do liberalismo moderno. Essa discordância ganhou uma voz inicial e extraordinariamente clara com Edmund Burke e Thomas Paine e se torna muito mais fácil de compreender quando prestamos atenção ao que eles têm a nos ensinar.”

Em Direito dos Homens, Paine acredita que um governo só tem legitimidade se este se propõe a tornar o seu povo feliz e próspero, sem despotismo e cujos objetivos se voltam para o bem geral. Que o governante seja escolhido pelo povo e deste seja um servidor e não um déspota.

  Sem dúvidas, Paine foi um homem de imenso valor para o pensamento político dos séculos XX e XI embora pouco debatido na atualidade. Suas crenças num governo que prima pela liberdade do indivíduo e protege os seus direitos, reverberam em nossos dias com uma sonoridade que fortalece a sinfonia da democracia, ao mesmo tempo em que nos alerta sobre a impropriedade e o perigo de um governo não legitimamente escolhido pelo povo.

  É verdade que suas críticas ao Antigo Regime ignoram a história como uma ponte que liga o passado ao presente e prepara a nação para o futuro. Porém o que não se esperava é que as suas ideias pudessem ser tomadas por alguns como “perigosas” como não raro acontece. Talvez o erro de Paine resida no horror que ele tinha pelas instituições e valores do passado. Mas, Paine foi um produto de sua época. Desta forma suas ideias representavam resistência ao establishment e a uma ordem política que já se mostrava deteriorada pelo tempo e pela ação do homem. Paine não compreendia que não é ignorando o passado e fazendo da história um punhado de teia de aranha que avançaremos pelos caminhos da democracia. No entanto, é forte a corrente de pensamento que afirma que o novo se constrói com instituições sólidas inspiradas na  experiência daqueles que viveram antes de nós.